A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria:
1. Identificação Geral
Instrumento
Convênio nº 031636/2026
Órgão Parceiro
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF
CNPJ nº 00.394.700/0001-08
Nº Processo
00060-00283642/2026-68
Objeto da parceria
Expansão da oferta de serviços especializados de reabilitação às pessoas com deficiência, mediante a organização e operacionalização de serviços estruturados segundo o modelo técnico-assistencial dos Centros Especializados em Reabilitação – CER, sendo um serviço modelo CER III na unidade da Asa Norte, nas modalidades de reabilitação física, intelectual e visual, e um serviço modelo CER II na unidade de Sobradinho, nas modalidades de reabilitação física e intelectual, destinados ao atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme condições, metas, parâmetros assistenciais, fluxos e demais especificações constantes do Plano de Trabalho (209874613).
Valor Previsto
Total: R$ 5.508.000,00 – Recursos públicos de origem federal, transferidos por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Vigência
11 (onze) meses, a contar da data da sua assinatura
Data de Assinatura
11/09/2026
Situação Atual
Em execução
2. Descrição da proposta
Meta
Implantar e operacionalizar serviços especializados de reabilitação estruturados segundo o modelo dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), sendo um serviço modelo CER III na unidade da Asa Norte, nas modalidades física, intelectual e visual, e um serviço modelo CER II na unidade de Sobradinho, nas modalidades física e intelectual, de forma complementar ao SUS.
Público benefíciário
Pessoas com deficiência que necessitem de serviços especializados de reabilitação física, intelectual e/ou visual, encaminhadas pelo Complexo Regulador da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, conforme os critérios de elegibilidade e os fluxos de regulação do SUS.
O acesso aos atendimentos ocorre exclusivamente por encaminhamento do Complexo Regulador da SES/DF.
3 - Execução e resultados
Relato de ações e conquistas
Parceria em fase de execução, destinada à estruturação e oferta de serviços especializados de reabilitação nas unidades da APAE-DF da Asa Norte e de Sobradinho, de forma integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. As informações sobre a execução das atividades, cumprimento das metas e resultados alcançados serão atualizadas ao longo da vigência do Convênio.
4. Prestação de Contas
Dados da apresentação
A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do Convênio, acompanhada da documentação comprobatória da execução física e financeira. Durante a execução, também estão previstos relatórios mensais de acompanhamento.
5. Documentos Relacionados
Publicações
- Termo de Convênio: clique aqui!
- Extrato do Convênio no Diário Oficial do DF: clique aqui!
Outros Docs
- Plano de Trabalho nº 209874613;
- Planilha Financeira nº 209758895;
- Memória de Reunião nº 210162622.