Contrato de Parceria Nº 0120930/2022 – TST

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Contrato de Parceria Nº 0120930/2022

Órgão Parceiro

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Nº Processo 

  • TST nº 6002696/2022-00 (contrato original)
  • TST nº 6007074/2022-00 (1º aditivo)
  • TST nº 6007079/2022-00. (2º aditivo)
  • TST nº 6003579/2023-00 (3º aditivo)
  • TST nº 6009467/2023-00 (4º aditivo)
  • TST nº 6016342/2024-00 (5º aditivo)
  • TST nº 6020895/2024-00 (6º aditivo)
  • TST n.º 6022098/2025-00 (rescisão) 

 

Objeto da parceria

Inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual por meio da prestação de serviços de
higienização e conservação de livros e documentos que compõem o acervo do
Tribunal Superior do Trabalho, e de serviço de auxiliar administrativo.

Valor Previsto

  • R$ 207.578,50 (contrato original) 
  • R$ 264.937,44 (anual alterado pelo 3º aditivo) 

Origem dos Recursos 

As despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Contratante.

Vigência 

  • 4/5/2022 até 3/5/2023 (contrato original).
  • Até 3/5/2024 (prorrogado pelo 1º termo aditivo) 
  • Até 3/5/2025 (prorrogado pelo 4º termo aditivo)
  • Até 3/5/2026 (prorrogado pelo 6º termo aditivio)
  • Até 04/12/2025 (encerrado por rescisão amigável) 

Data de Assinatura

  • 04/05/2022 (contrato original)
  • 13/03/2023 (1º aditivo)
  • 03/04/2023 (2º aditivo)
  • 28/06/2023 (3º aditivo)
  • 02/05/2024 (4º aditivo)
  • 30/09/2024 (5º aditivo)
  • 21/03/2025 (6º aditivo)
  • 04/12/2025 (rescisão amigável) 

Situação Atual

Finalizado 

2. Descrição da proposta

Ações previstas

O contrato envolveu o processo de contratação e manutenção, durante sua vigência,  de uma equipe inclusiva de prestação de serviços composta por:

  • 02 pessoas com deficiência intelectual na função de auxiliar de higienização de livros e documentos, com carga de 20 horas semanais de trabalho cada;
  • 02 pessoas com deficiência intelectual na função de auxiliar administrativo, com carga de 20 horas semanais de trabalho cada;
  • 01 instrutor para apoiar os profissionais com deficiência, de ambas as funções, com carga de 40 horas semanais de trabalho.  
A aquisição de insumos de trabalho também faz parte do contrato.

Público benefíciário

Público-alvo direto:

  • Os quatro profissionais com deficiência intelectual, que, por meio da parceria, ingressaram no mercado de trabalho em funções dignas e adequadas às suas habilidades.
  • O instrutor/apoiador profissional, que realiza a mediação e suporte necessário para o bom desempenho da equipe.

Público-alvo indireto:

  • Usuários do acervo do TST, incluindo ministros, servidores e pesquisadores, que se beneficiam da conservação dos arquivos.
  • A sociedade em geral, que encontra maior representatividade e inclusão de pessoas com deficiência em espaços de relevância nacional.
    •  

3 - Execução

Relato de ações e conquistas

As ações do contrato foram conduzidas conforme o plano estabelecido, trazendo impacto positivo, conforme se segue.

Resultados individuais:

  • Desenvolvimento de competências profissionais dos trabalhadores com deficiência intelectual, incluindo habilidades técnicas, bem como competências socioemocionais como trabalho em equipe, responsabilidade e autonomia.
  • Aumento da autoestima e do sentimento de pertencimento dos profissionais, que passaram a se sentir valorizados como parte ativa no mercado de trabalho.
  • Maior experiência prática e qualificação do profissional apoiador, que desempenha um papel essencial no suporte e inclusão da equipe.

Impacto social:

  • Promoção da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual, desmistificando preconceitos sobre sua capacidade laboral e demonstrando o valor que agrega ao ambiente de trabalho.
  • Contribuição para a representatividade de pessoas com deficiência intelectual em um órgão público de alta relevância nacional,  tornando-os exemplos de inclusão e cidadania.
  • Valorização da diversidade e da acessibilidade no mercado de trabalho, sensibilizando outros órgãos e empresas para adotarem iniciativas semelhantes.
  • Conservação e preservação do patrimônio documental do órgão, com benefícios diretos à sociedade, com acesso a um acervo mais bem cuidado e organizado.

4. Documentos Relacionados

Publicações no Diário Oficial