Termo de Fomento Nº 952633/2023

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Termo de Fomento nº 952633/2023 (íntegra AQUI)

Proposta (nome fantasia)

Projeto “Segurança Alimentar” na APAE-DF 

Convenente

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE-DF (CNPJ Nº 00.643.692/0001-96) 

Concedente

Ministério dos Direitos Humanos – Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNPJ Nº 27.136.980/0001-00)

Objeto da parceria

Aquisição de veículo e equipamentos para melhoria no atendimento das pessoas com deficiência atendidas na APAE DF.

Valor 

  • Total: R$ 150.000,00
  • Liberado: R$ 150.000,00 (em 2023)

Origem dos Recursos

Emenda Parlamentar Nº 40820008, de autoria da Senadora Leila Barros (DF)

Vigência 

  • 28/12/2023 a 28/06/2024 (prazo original)
  • Até 08/09/2024 (prorrogado por oficio em 14/03/2024) 

Data de Assinatura

28/12/2023

Situação Atual

Executado

2. Descrição da proposta

Ações previstas

O projeto previu a aquisição de veículo e equipamentos importantes para o aperfeiçoamento das atividades e oficinas de produção alimentar da APAE-DF, sendo:

  • Um automóvel Fiorino 0km, para uso das   quatro unidades da APAE-DF (Asa Norte, Guará, Ceilândia e Sobradinho) para o transporte de insumos alimentares de uso da Associação.
  • Dois refrigeradores industriais, destinados à unidade da Asa Norte, para uso nas oficinas de cozinha e refeitório.
  • 01 amassadeira industrial (capacidade de 25kg), 01 batedeira industrial (capacidade de 25kg) e 01 balança etiquetadora, para uso na unidade de Ceilândia, nas oficinas de panificação, confeitaria e salgadeira.

Público benefíciário

A proposta visa atender, diretamente, jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla atendidos pelas quatro unidades da Associação, localizadas em Brasília (sede), Ceilândia, Guará e Sobradinho. Indiretamente, as famílias desses atendidos também são favorecidas por meio dos ganhos em habilidades/autonomia de seus entes com deficiência, que trazem repercussões positivas na rotina da família, especialmente em qualidade de vida. 

3 - Execução e resultados

Relato de ações e conquistas

A APAE-DF seguiu os procedimentos previstos no termo de fomento para a aquisição dos itens previstos, realizando um evento formal de entrega dos itens na unidade de Ceilândia no dia 16 de maio de 2024. Na ocasião, a Associação também cumpriu com as ações de contrapartida previstas na proposta, envolvendo duas palestras abertas para o público da Associação e comunidade presente, sobre os temas da Segurança Alimentar e Direitos Humanos, dando especial atenção à realidade das pessoas com deficiência. 

A partir das aquisições, conforme o esperado, a Associação percebeu ganhos importantes na sua rotina. O automóvel Fiorino ajudou a otimizar a logística de distribuição de alimentos entre as unidades, garantindo que todos os atendidos recebam os insumos necessários de forma mais eficiente e segura. Os refrigeradores industriais aprimoraram a capacidade das oficinas de cozinha na Asa Norte, melhorando a qualidade e a conservação dos alimentos. Já os equipamentos industriais destinados à unidade de Ceilândia possibilitaram uma formação mais robusta e profissional nas áreas de panificação, confeitaria e salgadeira, ampliando as alternativas de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para os atendidos.

Links de divulgações em sites e redes

4 - Prestação de Contas

Apresentação do relatório:

  • Data apresentada: 26/11/2024
  • Prazo de análise: não informado
  • Resultado conclusivo: em análise

5. Documentos Relacionados

Publicações no Diário Oficial

Outros DOCs