A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria:
1. Identificação Geral
Instrumento
Termo de Fomento Nº 003/2023 (íntegra AQUI)
Proposta (nome fantasia)
Projeto “Apae + Forte”
Convenente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96)
Concedente
- Federal: Ministério do Desenvolvimento Social – MDS (CPF: 05.526.783/0001-65)
- Distrital: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (CNPJ Nº 04.251.080/0001-09)
Objeto da parceria
Fortalecimento e ampliação dos direitos sociais aos atendidos pela APAE/DF, por meio de ações socioassistenciais (oficinas e palestras) de melhoria de qualidade de vida, com o fornecimento de itens básicos como alimentação (soberania alimentar), até a formação profissional da equipe e pesquisa diagnóstica, possibilitando geração de renda e dignidade social para a complementariedade dos serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias.
Valor
- Total: R$ 1.499.703,00
- Liberado: R$ 1.306,657,50
Origem dos Recursos
Emenda Parlamentar Nº 202281000306, de autoria da Deputada Federal Celina Leão (DF)
Vigência
- 10 (dez) meses, a contar da assinatura (prazo original)
- Até 12/04/25 ( prorrogado pelo 1º termo aditivo)
Data de Assinatura
12/12/2023
Situação Atual
Em Execução
2. Descrição da proposta
Ações previstas
O projeto APAE + Forte (nome fantasia) compreende ações que visam fortalecer os atendimentos realizados para 185 pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, com realizações específicas que têm a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. Os pilares do Projeto são: alimentação, mundo do trabalho, atletismo, pesquisa e capacitação, envolvendo especificamente:
- Realização de oito oficinas diárias de preparação para o mercado de trabalho, sendo duas em cada unidade, ao longo de toda a vigência.
- Suporte ao trabalho em favor das pessoas com deficiência assistidas, com o custeio de despesas com aquisição de alimentos, produtos de limpeza, combustível, internet, telefonia, tarifas públicas e escritório contábil.
- Realização de 12 oficinas e/ou palestras sobre segurança alimentar para os atendidos da Associação ao longo da vigência, sendo 3 em cada unidade.
- Realização de uma pesquisa diagnóstica sobre a atual situação socioecônomica da população com deficiência intelectual no DF e na RIDE.
- Oferta de formação específica para dois colaboradores da APAE-DF na Plataforma mais Brasil.
- Realização e atividades esportivas para a preparação dos atletas da APAE/DF para as competições ao longo de toda vigência;
- Custeio de despesas dos atletas da APAE-DF em duas competições oficiais ao longo da vigência, incluindo itens como passagens, hospedagens, transporte e alimentação.
Público benefíciário
A proposta visa atender, diretamente, a 185 jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla atendidos pelas quatro unidades da Associação, localizadas em Brasília (sede), Ceilândia, Guará e Sobradinho. Indiretamente, as famílias desses atendidos também são favorecidas por meio dos ganhos em habilidades/autonomia de seus entes com deficiência, que trazem repercussões positivas na rotina da família, especialmente em qualidade de vida.
Benefícios esperados
Com a execução da proposta, a APAE-DF espera favorecer o desenvolvimento de habilidades importantes para a vida das pessoas com deficiência envolvidas, ajudando-as a lidar melhor com os obstáculos sociais geralmente enfrentados por esse público específico.
3 - Execução e resultados
Relato de ações e conquistas
Conforme ações realizadas até o presente momento, a APAE-DF vem registrando resultados satisfatórios, especialmente porque:
- Já favoreceu a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência participantes
- Já gerou maior entendimento sobre segurança alimentar de pessoas com deficiência e suas famílias.
- Já ofertou a preparação ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência, favorecendo as chances de inclusão profissional, participação social e desenvolvimento da autonomia.
- Já viabilizou atividades físicas de preparação dos atletas para a participação em competições e, por conseguinte, a sua devida profissionalização no atletismo.
- Já elaborou um panorama atualizado de quem são as pessoas com deficiência intelectual no DF e na Ride a partir da pesquisa realizada e com resultados divulgados no dia 18 de dezembro de 2024.
- Já percebe a melhoria e fortalecimento da APAE/DF para otimizar os serviços prestados à comunidade.
Links de divulgações no site e redes
Ações do projeto:
- https://www.instagram.com/p/C9fAah7PB-K/?igsh=dGxmYmVqZHphZXI1
- https://www.facebook.com/apae.df/photos/-nossas-associa%C3%A7%C3%A3o-segue-conduzindo-suas-a%C3%A7%C3%B5es-do-projeto-apae-forte-que-vem-sen/871489738348917/
- https://www.instagram.com/p/C8Ze-RutiUA/?igsh=N256cGQ3MWN3cWJw
- https://www.facebook.com/photo.php?fbid=871489738348917&set=pb.100064636961955.-2207520000&type=3
- https://www.instagram.com/p/C69NxCYMQmh/?igsh=MXZuMWJnMHJ5NWdoYw==
- https://www.facebook.com/photo.php?fbid=831734428991115&set=pb.100064636961955.-2207520000&type=3
- https://www.instagram.com/p/C3kfi8uhcW2/?igsh=cm10cXNvb3hlOHQw
- https://www.facebook.com/photo.php?fbid=780080067489885&set=pb.100064636961955.-2207520000&type=3
Convite para divulgação da pesquisa:
Sobre resultados da pesquisa:
4. Prestação de Contas
Apresentação da prestação
Prestações mensais, anuais e ao final da vigência.
- Próxima data prevista: abril/2025
- Datas de relatórios já apresentados: 26/02/2024; 09/04/2024; 24/05/2024; 18/06/2024; 21/06/2024; 09/07/2024; 14/08/2024; 12/09/2024; 07/10/2024; 06/11/2024; 09/12/2024; 19/01/2025; 11/02/2025; 13/03/2025.
- Prazo da análise: 150 dias, a contar da data de recebimento.
- Resultado conclusivo: a saber
5. Documentos Relacionados
Publicações no Diário Oficial
- Extrato do Termo de Fomento: clique aqui!
- Extrato do 1º Termo Aditivo: clique aqui!
Outros Docs
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- Termo de fomento na íntegra: clique aqui!