A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Termo de Fomento Nº 003/2023 (íntegra AQUI

Proposta (nome fantasia) 

Projeto “Apae + Forte”

Convenente

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96)

Concedente

  • Federal: Ministério do Desenvolvimento Social – MDS (CPF: 05.526.783/0001-65)
  • Distrital: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (CNPJ Nº 04.251.080/0001-09)

Objeto da parceria

Fortalecimento e ampliação dos direitos sociais aos atendidos pela APAE/DF, por meio de ações socioassistenciais (oficinas e palestras) de melhoria de qualidade de vida, com o fornecimento de itens básicos como alimentação (soberania alimentar), até a formação profissional da equipe e pesquisa diagnóstica, possibilitando geração de renda e dignidade social para a complementariedade dos serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias.

Valor

  • Total: R$ 1.499.703,00
  • Liberado: R$ 1.306,657,50

Origem dos Recursos 

Emenda Parlamentar Nº 202281000306, de autoria da Deputada Federal Celina Leão (DF)

Vigência 

  • 10 (dez) meses, a contar da assinatura (prazo original) 
  • Até 12/04/25 ( prorrogado pelo 1º termo aditivo) 

Data de Assinatura

12/12/2023

Situação Atual

Em Execução

2. Descrição da proposta

Ações previstas

O projeto APAE + Forte (nome fantasia) compreende ações que visam fortalecer os atendimentos realizados  para 185 pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, com realizações específicas que têm a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. Os pilares do Projeto são: alimentação, mundo do trabalho, atletismo, pesquisa e capacitação, envolvendo especificamente:

  • Realização de oito oficinas diárias de preparação para o mercado de trabalho, sendo duas em cada unidade, ao longo de toda a vigência.
  • Suporte ao trabalho em favor das pessoas com deficiência assistidas, com o custeio de despesas com aquisição de alimentos, produtos de limpeza, combustível, internet, telefonia, tarifas públicas e escritório contábil.
  • Realização de 12 oficinas e/ou palestras sobre segurança alimentar para os atendidos da Associação ao longo da vigência, sendo 3 em cada unidade.
  • Realização de uma pesquisa diagnóstica sobre a atual situação socioecônomica da população com deficiência intelectual no DF e na RIDE.
  • Oferta de formação específica para dois colaboradores da APAE-DF na Plataforma mais Brasil.
  • Realização e atividades esportivas para a preparação dos atletas da APAE/DF para as competições ao longo de toda vigência;
  • Custeio de despesas dos atletas da APAE-DF em duas competições oficiais ao longo da vigência, incluindo itens como passagens, hospedagens, transporte e alimentação.

Público benefíciário

A proposta visa atender, diretamente, a 185 jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla atendidos pelas quatro unidades da Associação, localizadas em Brasília (sede), Ceilândia, Guará e Sobradinho. Indiretamente, as famílias desses atendidos também são favorecidas por meio dos ganhos em habilidades/autonomia de seus entes com deficiência, que trazem repercussões positivas na rotina da família, especialmente em qualidade de vida. 

Benefícios esperados

Com a execução da proposta, a APAE-DF espera favorecer o desenvolvimento de habilidades importantes para a vida das pessoas com deficiência envolvidas, ajudando-as a lidar melhor com os obstáculos sociais geralmente enfrentados por esse público específico. 

3 - Execução e resultados

Relato de ações e conquistas

Conforme ações realizadas até o presente momento, a APAE-DF vem registrando resultados satisfatórios, especialmente porque:

  • Já favoreceu a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência participantes
  • Já gerou maior entendimento sobre segurança alimentar de pessoas com deficiência e suas famílias.
  • Já ofertou a preparação ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência, favorecendo as chances de inclusão profissional, participação social e desenvolvimento da autonomia.
  • Já viabilizou atividades físicas de preparação dos atletas para a participação em competições e, por conseguinte, a sua devida profissionalização no atletismo.
  • Já elaborou um panorama atualizado de quem são as pessoas com deficiência intelectual no DF e na Ride a partir da pesquisa realizada e com resultados divulgados no dia 18 de dezembro de 2024.
  • Já percebe a melhoria e fortalecimento da APAE/DF para otimizar os serviços prestados à comunidade.

4. Prestação de Contas

Apresentação da prestação

Prestações mensais, anuais e ao final da vigência. 

  • Próxima data prevista: abril/2025
  • Datas de relatórios já apresentados: 26/02/2024; 09/04/2024; 24/05/2024; 18/06/2024; 21/06/2024; 09/07/2024; 14/08/2024; 12/09/2024; 07/10/2024; 06/11/2024; 09/12/2024; 19/01/2025; 11/02/2025; 13/03/2025. 
  • Prazo da análise: 150 dias, a contar da data de recebimento. 
  • Resultado conclusivo: a saber

5. Documentos Relacionados

Publicações no Diário Oficial

Outros Docs