Contrato de Parceria Nº 141/2020 – Senado

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Contrato de Parceria Nº 141/2020

Órgão Parceiro

Senado Federal

Nº Processo 

200. 006260/2020-94

Objeto da parceria

Contrato original: Inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual por meio da Prestação de serviços de execução indireta de higienização e pequenos reparos de livros que compõem a coleção do acervo geral da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho Do Senado Federal, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos. material e equipamentos de proteção individual.

  • 1º aditivo: prorrogação por mais 12 meses
  • 2º aditivo: revisão e repactuação de valores
  • 3º aditivo: prorrogação por mais 12 meses.
  • 4º aditivo: revisão de valores.
  • 5º aditivo: retificação de cláusula, repactuação e reajuste de valores.
  • 6º aditivo: prorrogação por mais 12 meses.
  • 7º aditivo: retificação de cláusulas, reajuste e repactuação de valores. 
  • 8º aditivo: reajuste de valores.
  • 9º aditivo: repactuação de valores.
  • 10º aditivo: prorrogação por mais 12 meses

Valor 

Global Anual:

  • R$355.592,52 (contrato original)
  • R$350.454,72 (revisto pelo 2º termo aditivo)
  • R$423.569,52 (revisto pelo 4º termo aditivo)
  • R$448.065,24 (revisto pelo 5º termo aditivo)
  • R$467.875,32 (revisto pelo 7º termo aditivo)

Origem dos Recursos 

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária do Senado Federal. 

Vigência 

  • De 04/12/2020 até 03/12/2021 (contrato original) 
  • Até 03/12/2022 (prorrogado pelo 1º termo aditivo) 
  • Até 03/12/2023 (prorrogado pelo 3º termo aditivo) 
  • Até 03/12/2024 (prorrogado pelo 6º termo aditivo) 
  • Até 03/12/2025 (prorrogado pelo 10º termo aditivo) 

Data de Assinatura

  • 02/12/2020 (contrato original)
  • 20/10/2021 (1º termo aditivo) 
  • 18/05/2022 (2º termo aditivo) 
  • 09/08/2022 (3º termo aditivo) 
  • 30/08/2022 (4º termo aditivo)
  • 23/08/2023 (5º termo aditivo) 
  • 06/09/2023 (6º termo aditivo) 
  • 24/01/2024 (7º termo aditivo) 
  • 17/07/2024 (8º termo aditivo)
  • 25/11/2024 (9º termo aditivo)
  • 21/11/2024 (10º termo aditivo)

Situação Atual

Em Execução

2. Descrição da proposta

Ações previstas

O contrato prevê o processo de contratação e manutenção, durante sua vigência,  de uma equipe inclusiva de prestação de serviços de conservação de bens culturais (livros e documentos) composta por:

  • 08 pessoas com deficiência intelectual na função de auxiliar de higienização, com carga de 20 horas semanais de trabalho cada. 
  • 01 instrutor de higienização, com carga de 40 horas semanais de trabalho. 
O contrato também prevê a aquisição de insumos necessários a execução dos serviços. 

Público benefíciário

Público-alvo direto:

  • Os profissionais com deficiência intelectual contratados, que, por meio da parceria, ingressaram no mercado de trabalho em funções dignas e adequadas às suas habilidades.
  • O apoiador profissional contratado, que realiza a mediação e suporte necessário para o bom desempenho da equipe.

Público-alvo indireto:

  • Usuários da biblioteca, incluindo autoridades, servidores e pesquisadores, que se beneficiam da conservação do acervo.
  • A sociedade em geral, que encontra maior representatividade e inclusão de pessoas com deficiência em espaços de relevância nacional.
    •  

3 - Execução

Relato de ações e conquistas

As ações do contrato estão sendo conduzidas conforme o plano estabelecido, já trazendo impacto positivo, conforme se segue.

Resultados individuais:

  • Desenvolvimento de competências profissionais dos trabalhadores com deficiência intelectual, incluindo habilidades técnicas, bem como competências socioemocionais como trabalho em equipe, responsabilidade e autonomia.
  • Aumento da autoestima e do sentimento de pertencimento dos profissionais, que passaram a se sentir valorizados como parte ativa no mercado de trabalho.
  • Maior experiência prática e qualificação do profissional do apoiador, que desempenha um papel essencial no suporte e inclusão da equipe.

Impacto social:

  • Promoção da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual, desmistificando preconceitos sobre sua capacidade laboral e demonstrando o valor que agrega ao ambiente de trabalho.
  • Contribuição para a representatividade de pessoas com deficiência intelectual em um órgão público de alta relevância nacional,  tornando-os exemplos de inclusão e cidadania.
  • Valorização da diversidade e da acessibilidade no mercado de trabalho, sensibilizando outros órgãos e empresas para adotarem iniciativas semelhantes.
  • Conservação e preservação do patrimônio documental do órgão, com benefícios diretos à sociedade, que tem acesso a um acervo mais bem cuidado e organizado.

4. Documentos Relacionados

Publicações no Diário Oficial

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