Política de Privacidade

Atualizada em 16 de dezembro de 2021

A APAE-DF trata com total privacidade todos os dados coletados, seja por meio de seu website ou via relacionamento direto com seu público, fornecedores, parceiros ou simplesmente titulares de dados que podem, à qualquer momento, exercer os direitos previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade da APAE-DF visa apontar de forma clara informações a respeito dos dados que são coletados.

 

1. DEFINIÇÕES

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: 

O Controlador, pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

O Operador, por sua vez, é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. 

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2. DADOS PESSOAIS

Coletamos diferentes tipos de informações dependo do canal de acesso e tipo de negociação realizada com a APAE-DF. 
Coletas de dados provindos dos contatos recebidos pelo site oficial da instituição, por meio dos formulários de contato são: 

  • Nome;
  • Telefone;
  • e-mail;

No caso de negociação comercial estabelecida, os dados pessoais fornecidos são: 

  • Nome;
  • Telefone;
  • e-mail;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Cargo/profissão;
  • Empresa em que trabalha.

No caso de titularidades jurídicas, as informações coletadas são: 

  • Razão social;
  • Nome fantasia;
  • CNPJ;
  • Inscrição estadual;
  • Inscrição municipal;
  • Endereço físico; 
  • Endereço fiscal;
  • Telefone;
  • Ramo de atividade.

Na eventualidade de operações de compra e venda online, poderão ser coletados os seguintes dados:

  • Sexo;
  • Nome;
  • Sobrenome;
  • Data nascimento;
  • e-mail;
  • CPF;
  • CNPJ; 
  • Telefone;
  • Endereço cobrança;
  • e endereço entrega.

 

2.1. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados recebidos por meio do formulário de contato do site oficial da APAE-DF serão utilizados unicamente para contatá-lo e comunicar ações do movimento, fazer solicitações de apoio/contribuição e/ou fazer propostas de parceria de acordo com o interesse do titular. Já os dados fornecidos nos formulários de apoio/contribuição também poderão ser utilizados para:

  • Emissão e envio de boletos ou recibos de contribuição acordados com o titular;
  • Comunicação direta sobre acordos estabelecidos;
  • Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos trabalhos;
  • Realização de pesquisas de satisfação;
  • Envio de dados relacionados ao trabalho do movimento ou sobre a causa social da instituição;
  • Envio de novas propostas de apoio ou parceria;
  • Entender e avaliar a eficácia das propagandas direcionadas, com o intuito de melhorar a relevância de nosso conteúdo oferecido;
  • Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

 

2.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderemos compartilhar os dados coletados com terceiros e parceiros relevantes para a prestação dos serviços. Eventualmente utilizamos serviços terceirizados para operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e/ou anunciar nossos serviços. Exigimos que os dados compartilhados sejam utilizados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.
Podemos compartilhar as suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos reguladores a fim de prestar às autoridades competentes os dados solicitados com relação ao Titular e as ações que por ele forem executadas nos serviços disponibilizados, visando o combate à fraude e abuso no uso dos serviços contratados. Ademais, podemos compartilhar as informações pessoais para investigação a respeito de violação da lei, ou descumprimento das políticas e contratos.
Caso a APAE-DF seja reorganizada ou extinta e sejam transferidos os ativos a uma outra propriedade, os dados que visam garantir a continuidade dos serviços serão transferidos ao novo proprietário, independentemente de sua autorização. Nos demais casos em que sua autorização seja necessária, nós enviaremos uma notificação com os detalhes a respeito da utilização dos dados pessoais solicitando o seu consentimento.

 

2.3. GERENCIAMENTO DOS DADOS

Todos os dados fornecidos poderão, a qualquer momento, serem solicitados, alterados, compartilhados ou excluídos através do envio detalhado de sua solicitação através do e-mail suporte@apaedf.org.br

Nos reservamos o direito de solicitar confirmações de titularidade antes da execução de determinada solicitação. 

 

2.4. VERACIDADE DOS DADOS

A APAE-DF não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos na realização de contato, cotação, cadastro e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

 

3. USUÁRIOS/PARCEIROS

APAE-DF não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou segurança de nossos usuários ou parceiros. Para saber como os dados coletados por nossos usuários ou parceiros são tratados é necessário consultar as respectivas políticas de privacidade.

 

4. INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Incluem todas as informações que permitem identificar a geolocalização, dados de dispositivo, como o seu endereço de IP, sistema operacional, páginas pelas quais navegou dentro de nosso domínio de internet, ou seja, dados sobre como você interage com nossos serviços.

Todas as ações e informações captadas em nosso site, relativas ao acesso a ele, podem ser arquivadas e utilizadas diretamente ou indiretamente através de nossos parceiros ligados à nossa prestação de serviços para contatá-lo, prestar-lhe serviços ou fazerem ofertas de negócios diretamente ligados ao nosso cardápio de serviços, interessantes ao seu negócio que possam interessar-lhe.

Dados sobre como você interage com os serviços oferecidos em nossos sites, por exemplo as páginas que você visualizou, se você abriu um e-mail ou adicionou um produto no carrinho, também podem ser armazenados. Quando você recebe um e-mail nosso e resolve acessar o nosso site, nós podemos identificar estes acessos como sendo seus.

 

4.1. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DAS INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Nós podemos usar as informações coletados utilizando ferramentas como o Google Analytics entre outras ferramentas de terceiros destinadas a análise de navegação pela internet. Não fornecemos a esses serviços meios de relacionar os dados de navegação com dados que porventura possam ter sido fornecidos em formulários. Para verificar o que essas ferramentas podem fazer em termos de identificação é importante ler os termos de serviços dos respectivos fornecedores em questão.

A utilização desses dados se destina a aprimorar e fornecer nossos produtos e serviços, realizar suporte, testes, análise de dados, estatísticas, pesquisas e solução de problemas em geral relacionados. Podemos também desenvolver estratégias de marketing relevantes para você.

Na eventualidade da oferta de serviços de pagamento online, podemos prosseguir com solicitações de pagamento feitas por você, em intermediação de pagamento, além de prevenir e gerenciar riscos de fraudes ou outros comportamentos tidos como ilegais.
Os dados de navegação podem ser exigidos em um processo judicial, por órgão competente do governo ou que alegue ter competência sobre a APAE-DF, a fim de exercer e defender direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

 

5. TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

APAE-DF bem como nossos parceiros utilizamos tecnologias destinadas a coleta e armazenamento de dados sobre o uso dos nossos serviços de forma automática, dentre eles os cookies, web beacons, SDKs e pixels. 

Os dados coletados são utilizados para personalizar a sua experiência de navegação e otimizar o desempenho. Essas informações também podem ser usadas para promover campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude. 

 

5.1. O QUE SÃO COOKIES

Cookies são ferramentas essenciais na navegação na internet. São pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivos (computador, tablete ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação nos Sites.

O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.

Os cookies tem prazo de vencimento. Eles podem durar uma sessão, coletam informações que não permitem a identificação do usuário e são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada, ou podem ser permanentes armazenados no seu dispositivo até que expirem ou que você os limpe manualmente. Os cookies permanentes coletam informações que podem identificar o indivíduo. 


5.2. COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS

Cookies essenciais: esses cookies são necessários para que nosso website funcione, permitindo que você navegue e utilize nossos recursos, viabilizando o mínimo para a prestação dos serviços que você solicita. Esses cookies não coletam e não armazenam informações sobre você. Esta categoria de cookies não pode ser desativada.
Cookies analíticos: esses cookies permitem analisar, operar e melhorar continuamente nossos serviços, produtos e comunicações permitindo que os nossos Sites se lembrem do idioma, localização, dispositivo utilizado ou outras experiências que sejam personalizadas de acordo com essas preferências, bem como se estão funcionando corretamente. Com essas informações conseguimos manter e melhorar continuamente nossos serviços.

Cookies de publicidade: esses cookies nos ajudam a fornecer anúncios mais relevantes com base nos seus interesses, bem como a limitar o número de vezes que uma publicidade será exibida para você. Algumas das páginas que você visita nos Sites também podem coletar informações como seu nome, quais páginas você visita em nosso site, seu histórico de compras e similares através do uso de etiquetas de pixels (ou pixel tags), que podem ser compartilhadas com terceiros que apoiam diretamente as nossas atividades de promoção e desenvolvimento do website. 

 

5.3. COMO GERENCIAR COOKIES?

Você tem o direito de escolher se deseja aceitar cookies ou não, embora a maioria dos navegadores de Internet por padrão esteja configurado para aceitar cookies automaticamente.

Você pode alterar as configurações para bloquear esses cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o dispositivo. Para desativar os cookies no seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” no seu navegador (cookies essenciais não podem ser desativados).
Note que se os cookies forem desativados ou removidos, nem todos os recursos dos Sites poderão funcionar como pretendido.

 

6. HIPERLINKS COM SITES EXTERNOS

APAE-DF pode criar referências a sites de terceiros criando links para eles, porém não nos responsabilizamos pelos conteúdos neles dispostos e nem mesmo compartilha da forma como esses sites coletam e utilizam as suas informações pessoais. Para saber como são tratadas essas informações recomendamos que acessem os termos de responsabilidade de cada qual.

 

7. SEGURANÇA

APAE-DF protege todas as informações coletadas visando reduzir os riscos de perda, extravio e acesso não autorizado. Utilizamos recursos de firewalls, controle de acesso e criptografia de todas as informações armazenadas e transmitidas.

 

8. ENCERRAMENTO DO USO DOS DADOS

APAE-DF aplicará todas as diretrizes mencionadas nesse documento durante o tempo em que as informações estiverem armazenadas. 
Os dados permanecerão armazenados até:

  • o período exigido por lei;
  • fim do tratamento dos dados pessoais;
  • preservação do legítimo interesse da APAE-DF
  • cumprimento de obrigações regulatórias ou legais;
  • o Titular solicitar a exclusão de seus dados; 
  • quando houver uma determinação legal neste sentido.

O seu relacionamento com a APAE-DF assim como a aplicação das diretrizes dessa Política de Privacidade será encerrado assim que o tratamento desses dados pessoais for interrompido, salvo em situações legais aplicáveis.

 

9. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APAE-DF reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços. 


10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.