A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) assinou, neste dia 3 de julho de 2024, o Termo de Fomento nº 959218/2024, em parceria com a União, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa é fruto da Emenda Parlamentar nº 42680008 e tem como objetivo fortalecer o atendimento realizado pela APAE-DF, que beneficia centenas de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Distrito Federal.
O Termo de Fomento possibilitará a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de consumo para as quatro unidades da Associação, localizadas na Asa Norte, Ceilândia, Guará e Sobradinho. Com investimento total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o projeto “Educação, Inclusão e Trabalho” visa modernizar a infraestrutura e aprimorar as condições do programa de educação profissional da entidade em benefício da comunidade atendida.
Público-alvo e impacto esperado
A proposta contempla diretamente os cerca 460 atendidos das quatro unidades da APAE-DF. Indiretamente, suas famílias também serão beneficiadas, uma vez que a melhoria na infraestrutura das oficinas reflete na autonomia e nas oportunidades de crescimento dos assistidos.
Atualmente, a falta de infraestrutura adequada em algumas oficinas tem prejudicado a qualidade do aprendizado, a segurança dos participantes e a eficácia dos serviços. A aquisição de novos equipamentos não permitirá apenas a superação desses desafios, mas também terá um impacto positivo na vida dos atendidos, promovendo sua qualificação profissional, aumentando sua autonomia financeira e fortalecendo uma cultura inclusiva.
Execução e bases
A parceria, que terá vigência de 12 meses, é regulamentada pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e suas atualizações, além das disposições previstas no Plano Plurianual da União (Lei nº 14.802/2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 14.791/2023).
A assinatura deste termo marca um passo importante para o fortalecimento das ações de inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. A APAE-DF agradece a todos os envolvidos na viabilização desse recurso, reafirmando o compromisso de continuar oferecendo atendimento de excelência às pessoas que mais precisam.
Sobre a APAE-DF
A APAE-DF atua há 60 anos promovendo inclusão, cidadania e autonomia para pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, sendo referência em atendimento educacional especializado e assistência social, com destaque para as ações de educação profissional e inclusão no trabalho.