NORMATIVOS PRINCIPAIS
PORTARIAS:
As Portarias são atos administrativos normativos, ou seja, documentos oficiais da direção da APAE-DF que estabelecem regras, instruções e diretrizes para a organização e o funcionamento da Associação.
Portaria nº 001/2025 (02/10/2025) – Revogada pela portaria nº 07/2026- Portaria nº 002/2025 (02/10/2025) – Dispõe sobre o Manual e o Formulário para Manutenção Predial e de Equipamentos
- Portaria nº 003/2025 (27/10/2025) – Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Ética da APAE-DF
- Portaria nº 004/2025 (27/10/2025) – Dispõe sobre nova Auditoria Financeira na APAE-DF
Portaria nº 005/2025 (03/11/2025) – Revogada- Portaria n° 006/2025 (05/11/2025) – Dispõe sobre o calendário e nomeação de comitê eleitoral para as eleição de autodefensores gerais da APAE-DF
Portaria n° 007/2025 (25/11/2025) – Revogada pela portaria nº 05/2026- Portaria nº 01/2026 (09/06/2026) – Dispõe sobre a aprovação do Calendário Institucional
da APAE-DF para o ano de 2026. - Portaria nº 02/2026 (09/02/2026) – Dispõe sobre as composições da Autodefensoria Geral e Autodefensoria Desportiva da APAE-DF para o triênio 2026-2028.
- Portaria nº 03/2026 – Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da APAE-DF.
- Portaria nº 04/2026 – Dispõe sobre a composição das Coordenações de Assistência Social da APAE-DF.
- Portaria nº 05/2026 – Dispõe sobre os colaboradores responsáveis pelas áreas/equipes técnicas de suporte da APAE-DF.
Portaria nº 06/2026 (23/02/2026) – Revogada pela portaria 08/2026- Portaria nº 07/2026 (23/02/2026) – Dispõe sobre a aprovação e oficialização do novo Organograma Institucional da APAE-DF.
- Portaria nº 08/2026 (26/03/2026) – Dispõe sobre a formalização dos responsáveis pelas Coordenadorias Técnicas de representação nacional da APAE-DF junto à Federação Nacional das APAEs.
RESOLUÇÕES:
As Resoluções da Diretoria Executiva da APAE-DF especificam algumas orientações ou regras não detalhadas no Estatuto ou no Regimento Interno da APAE-DF, mas que são necessárias ao bom funcionamento da Associação. Seguem as resoluções em vigor (clique sobre os nomes para ter acesso aos aquivos em pdf):
- RESOLUÇÃO Nº 01/2018 (15/02/18) – Define regras para a aquisiçao de bens ou contratação de pessoal e serviços
- RESOLUÇÃO Nº 03/2018 (22/11/18) – Regula o processo de homologação de atestados médicos p/ afastamento de trabalho superior a 5 dias
- RESOLUÇÃO Nº 03/2019 (10/10/19) – Define regras para adiantamento salarial de funcionários da Associação
- RESOLUÇÃO Nº 01/2020 (13/03/20) – Define a contribuição mínima para doadores voluntários serem considerados associados, entre outras providencias.
- RESOLUÇÃO Nº 03/2020 (22/06/20) – Define o controle do banco de horas/trabalho dos profissionais da Associação.
- RESOLUÇÃO Nº 03/2021 (03/03/21) – Processo de aquisição de bens e serviços na Apae-DF
- RESOLUÇÃO Nº 01/2024 (18/06/24) – Regulariza os períodos de férias dos profissionais de atendimento da Associação.
- RESOLUÇÃO FENAPAES Nº 02/2025 (25.08.2025) – Decreta Intervenção na APAE-DF e nomeia interventores