Termo de Colaboração Nº 011/2016

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Termo de Colaboração nº 011/2026

Órgão Parceiro

Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH (originalmente) 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (ao final da execução) 

Nº Processo 

431.000.443/2016

Objeto da parceria

Realizar, em regime de mútua colaboração, a implantação e manutenção do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Ações de Habilitação e Reabilitação.

Valor Previsto

  • Total:  R$ 9.610.902,00  (termo original)
  • Total alterado: R$ 10.476.900,00 (1º termo aditivo) 
  • Total alterado: R$ 13.184.287,20 (2º termo aditivo)
  • Global alterado: R$ 15.911.330,40 (3º termo aditivo) 

Vigência 

  • 60 meses, a contar da assinatura (termo original)
  • Até 30/06/2022 (2º termo aditivo)
  • Até 30/06/2023 ou até conclusão de chamamento público, o que ocorresse primeiro (3º termo aditivo) 
  • Até 30/11/2022 (termo de rescisão) 

Data de Assinatura

  • 01/07/2016 (termo original)
  • 13/05/2019 (1º termo aditivo)
  • 30/06/2021 (2º termo aditivo) 
  • 29/06/2022 (3º termo aditivo)
  • 29/11/2022 (termo de rescisão) 

Situação Atual

Parceria concluída

2. Descrição da proposta

Meta

Ofertar 210 (duzentas e dez) vagas no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias — Ações de Habilitação e Reabilitação. 

Público benefíciário

A proposta visa atender, diretamente, 210 jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla atendidos pelas quatro unidades da Associação, localizadas em Brasília (sede), Ceilândia, Guará e Sobradinho. Indiretamente, as famílias desses atendidos também são favorecidas por meio dos ganhos em habilidades/autonomia de seus entes com deficiência, que trazem repercussões positivas na rotina da família, especialmente em qualidade de vida. 

3 - Execução e resultados

Relato de ações e conquistas

As atividades previstas foram realizadas nas quatro unidades da Associação conforme a meta e o plano de trabalho estabelecidos com a já SEDEST, atendendo à meta de 210 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, além do suporte em assistência social para suas respectivas famílias.

A Associação contratou as equipes de educadores sociais, de atendimento interdisciplinar, suporte e coordenação, que conduziram as ações planejadas, gerando o impacto positivo esperado junto ao público assistido.  

4. Prestação de Contas

Dados da apresentação

  • Relatório de prestação de contas final encaminhado dia 29/11/2022 
  • Situação da prestação: Aprovada com ressalvas – pronunciamento DODF aqui

5. Documentos Relacionados

Publicações 

Outros Docs

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