Contrato de Parceria Nº 37/2025 – MAPA

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

Contrato de Parceria Nº 37/2025

Órgão Parceiro

Ministério da Agricultura e da Pecuária – MAPA (CNPJ/MF 00.396.895/0011-05)

Nº Processo 

MAPA nº 21000.011695/2025-91

Objeto da parceria

Inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual por meio da contratação de serviços contínuos de auxiliar de apoio administrativo com instrutor, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Previsto

  • R$ 995.809,32. (valor total – contrato original) 
  • R$ 984.409,68 (atualizado pelo 1º termo aditivo) 

Origem dos Recursos 

As despesas oriundas deste contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

Vigência 

  • 29/05/2025 a 29/05/2026 (contrato original).
  • Até 29/05/2027 (prorrogado pelo 1º termo aditivo) 

Data de Assinatura

  • 29/05/2025 (contrato original)
  • 13/03/2026 (1º termo aditivo) 

Situação Atual

Em Execução

2. Descrição da proposta

Ações previstas

O contrato prevê o processo de contratação e manutenção, durante sua vigência,  de uma equipe inclusiva de prestação de serviços composta por:

  • Até 20 pessoas com deficiência intelectual na função de auxiliar de apoio administrativo, com carga de 20 horas semanais de trabalho cada, com possibilidade de ampliação para até 20 profissionais PCDs ao longo do contrato;
  • 01 instrutor para apoiar os profissionais com deficiência, com carga de 40 horas semanais de trabalho.  
A aquisição de insumos de trabalho também faz parte do contrato.

Público benefíciário

Público-alvo direto:

  • Os quatro profissionais com deficiência intelectual, que, por meio da parceria, ingressaram no mercado de trabalho em funções dignas e adequadas às suas habilidades.
  • O instrutor/apoiador profissional, que realiza a mediação e suporte necessário para o bom desempenho da equipe.

Público-alvo indireto:

  • Equipe e Usuários do MAPA, incluindo ministro, servidores e cidadãos, que se beneficiam dos serviços administrativos prestados direta ou indiretamente.
  • A sociedade em geral, que encontra maior representatividade e inclusão de pessoas com deficiência em espaços de relevância nacional.
    •  

3 - Execução

Relato de ações e conquistas

As ações do contrato estão sendo conduzidas conforme o plano estabelecido, já trazendo impacto positivo, conforme se segue.

Resultados individuais:

  • Desenvolvimento de competências profissionais dos trabalhadores com deficiência intelectual, incluindo habilidades técnicas, bem como competências socioemocionais como trabalho em equipe, responsabilidade e autonomia.
  • Aumento da autoestima e do sentimento de pertencimento dos profissionais, que passaram a se sentir valorizados como parte ativa no mercado de trabalho.
  • Maior experiência prática e qualificação do profissional apoiador, que desempenha um papel essencial no suporte e inclusão da equipe.

Impacto social:

  • Promoção da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual, desmistificando preconceitos sobre sua capacidade laboral e demonstrando o valor que agrega ao ambiente de trabalho.
  • Contribuição para a representatividade de pessoas com deficiência intelectual em um órgão público de alta relevância nacional,  tornando-os exemplos de inclusão e cidadania.
  • Valorização da diversidade e da acessibilidade no mercado de trabalho, sensibilizando outros órgãos e empresas para adotarem iniciativas semelhantes.
  • Apoio às ações do órgão na agricultura e pecuária, com benefícios diretos à sociedade em geral.

4. Documentos Relacionados

Publicações no Diário Oficial