Termo de Colaboração Nº 024/2022 

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE/DF (CNPJ: 00.643.692/0001-96), para fins de transparência e acompanhamento, apresenta as informações desta parceria: 

1. Identificação Geral

Instrumento

 (Termo de Colaboração nº 024/2022 (íntegra AQUI) 

Órgão Parceiro

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

Nº Processo 

00431-00010367/2022-30

Objeto da parceria

Implantação, execução e manutenção de Ações Socioassistenciais Complementares de Promoção da Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social.

Valor Previsto

  • Total: R$ 12.466.483,20 (termo original)
  • Total: R$ 13.298.803,20 (alterado pelo 1º Termo Aditivo)
  • Liberado: R$ 10.855.271,83

Origem dos Recursos 

Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária (101005587): I – Unidade Orçamentária: 17902 – Fundo de Assistência Social do Distrito Federal; II – Programa de Trabalho: 08.244.6228.9073.0007-TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – DEMAIS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS; III – Natureza da Despesa: 33.50.43; IV – Fonte de Recursos: 100

Vigência 

48 (quarenta e oito) meses a partir de sua assinatura.

Data de Assinatura

01/12/2022

Situação Atual

Em Execução

2. Descrição da proposta

Ações previstas

A parceria envolve a realização de ações socioassistenciais complementares de promoção da habilitação e reabilitação para 240 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla nas quatro unidades da Associação localizadas em Brasília (sede), Guará, Ceilândia e Sobradinho, além – além do suporte em assistência social às suas famílias.

Para a tanto, o termo envolve a contratação dos seguintes profissionais:  Coordenador de assistência social, coordenadores de unidades, educadores sociais e profissionais para atendimento interdisciplinar nas áreas de serviço social, psicologia, terapia ocupacional e nutrição, além de colaboradores de suporte, como auxiliares de serviços gerais, porteiros, vigias noturnos e secretária, conforme arquivo disponível no campo “5 – Documentos Relacionados – Outros Docs”

Público benefíciário

A proposta visa atender, diretamente, 240 jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla atendidos pelas quatro unidades da Associação, localizadas em Brasília (sede), Ceilândia, Guará e Sobradinho. Indiretamente, as famílias desses atendidos também são favorecidas por meio dos ganhos em habilidades/autonomia de seus entes com deficiência, que trazem repercussões positivas na rotina da família, especialmente em qualidade de vida. 

Benefícios esperados

Com a execução da proposta, a APAE-DF espera favorecer o desenvolvimento de habilidades importantes para a vida das pessoas com deficiência envolvidas, ajudando-as a lidar melhor com os obstáculos sociais geralmente enfrentados por esse público específico. 

3 - Execução e resultados

Relato de ações e conquistas

As atividades de atendimento socioassistenciais estão sendo realizadas nas quatro unidades da Associação conforme a meta e o plano de trabalho estabelecidos com a Secretaria de Desenvolvimento Social, promovendo a habilitação e reabilitação de 210 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla matriculadas na Associação, além do suporte em assitência social para suas respectivas famílias.

A Associação contratou as equipes de educadores sociais, de atendimento interdisciplinar, suporte e coordenação, que estão conduzindo as ações planejadas e gerando o impacto positivo esperado junto ao público assistido.  Os registros das atividades estão sendo conduzidos conforme as orientações da Sedes, para monitoramento e fiscalização do órgão, a partir do gestor nomeado para acompanhar a execução das ações. 

4. Prestação de Contas

Dados da apresentação

  • Datas previstas: 01/04/2026 (anual) e 01/03/20267 (final). 
  • Prazo de análise: 150 dias, a contar da data de recebimento. 
  • Resultado conclusivo: após análise. 

5. Documentos Relacionados

Documentos de Transparência (Decreto Distrital Nº 37.843/16)

  • DOC Transparência – mai/2026 – clique aqui!
  • DOC Transparência – abr/2026 – clique aqui!
  • DOC Transparência – mar/2026 – clique aqui!
  • DOC Transparência – fev/2026 – clique aqui!
  • DOC Transparência – jan/2026 – clique aqui!
  • DOC Transparência – dez/2025 – clique aqui!
  • DOC Transparência – nov/2025 – clique aqui!
  • DOC Transparência – out/2025 – clique aqui!
  • DOC Transparência – set/2025 – clique aqui!
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Publicações no Diário Oficial

Outros Docs